Leis que Dalonso Fez
Fui eleito três vezes vereador em Joinville e tenho mais de 40 leis aprovadas, número que me coloca entre um dos vereadores mais atuantes de todos os tempos. Veja aqui algumas das leis de minha autoria que hoje contribuem para uma Joinville ainda melhor.
Lei para aproveitar alimentos descartados por restaurantes, lanchonetes e mercados.
O QUE DIZ A LEI 8815/2020 – Essa Lei de minha autoria autoriza a doação de alimentos às Entidades Assistenciais. O objetivo é diminuir o desperdício e auxiliar tais instituições que fazem um trabalho valoroso, dando assistência às famílias mais necessitadas. A proposição atinge os estabelecimentos comerciais que produzem, preparam, processam e fracionam alimentos para consumo humano. Ela se aplicada a cozinhas industriais, restaurantes, bares, padarias, mercados, açougues, peixarias, entre outros, por meio de doação voluntária dos alimentos em condição de consumo que seriam descartados ao final do dia. Vale ressaltar que todo alimento doado éinspecionado por um profissional de segurança alimentar, para garantir que cheguem em boas condições de consumo.
Lei para garantir primeiros socorros nas escolas.
O QUE DIZ A LEI 6248/2008 – Uma de nossas Leis municipais mais copiadas por outras cidades pelo Brasil. Devemos garantir a segurança dos nossos pequenos, prevenindo acidentes e oferecendo um atendimento pré-hospitalar rápido e adequado. Através de um atendimento imediato, de suporte básico de vida, a ser prestado, pelos próprios profissionais de educação física, ainda nas escolas, antes da chegada de socorro. Com essas medidas é possível garantir mais de 80% de chances de sobrevida ou minimizar sequelas geradas pelo atendimento inicial inadequado ou tardio.
Obs: Lei pioneira no Brasil, copiada por várias cidades até hoje. Recentemente foi criada a “Lei Lucas” (que trata do mesmo objetivo), com notoriedade nacional, resultado de um movimento em prol de uma criança que morreu.